El Salvador continua a preparar-se para a implementação da Lei Bitcoin em 7 de setembro, enquanto o descontentamento dos cidadãos continua.
Com carteira digital própria e novos padrões técnicos publicados recentemente pelo Banco Central de El Salvador, para facilitar e garantir o uso adequado de Bitcoin (BTC), o governo de El Salvador está pronto para começar a implementar o criptomoeda dentro do seu sistema financeiro em poucos dias. No entanto, uma parte importante dos cidadãos do país continua insatisfeita com a utilização deste ativo digital.
O país latino tem visto crescer a resistência à implementação do bitcoin como moeda legal desde que seu presidente Nayib Bukele anunciou a Lei Bitcoin em junho e a Assembleia a aprovou alguns dias depois. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são algumas das entidades internacionais que alertaram sobre os possíveis riscos que o bitcoin poderia trazer para a economia de El Salvador, enquanto pesquisas indicam que pelo menos metade da população não concorda com o uso do bitcoin como meio de troca ou, na sua falta, não têm conhecimento sobre o que é criptomoeda ou como funciona.
Mesmo assim, o governo de El Salvador continua com seus planos de tornar o país latino a primeira nação do mundo a adotar oficialmente o Bitcoin como moeda legal.
Recentemente, o Banco Central de Reserva de El Salvador publicou dois documentos, submetidos para consulta, para estabelecer o normas técnicas necessário para facilitar a aplicação da Lei Bitcoin e o diretrizes para autorização de funcionamento da plataforma de carteira digital Chivo promovida pelo Estado para utilização de bitcoins e dólares. Além disso, o ministro da Fazenda do país, Alejandro Zelaya, lembrou que o uso tanto da criptomoeda quanto da carteira digital são totalmente opcionais tanto para a população quanto para as empresas que não desejam operar com criptomoeda.
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Normas e diretrizes técnicas
Os documentos publicados pelo Banco Central de Reserva de El Salvador indicam, em primeiro lugar, que a entrada em vigor da Lei Bitcoin no país permitirá a utilização da criptomoeda como moeda com curso legal a nível nacional. Da mesma forma, salienta que para prestar serviços óptimos com esta nova forma de dinheiro digital, o país permitirá a entrada de diferentes agentes económicos para fornecer produtos e serviços ágeis, competitivos e inclusivos para a população em geral.
Prevenção de riscos de lavagem de dinheiro
Por outro lado, o artigo 2º das normas técnicas determina que entidades públicas e governamentais, como bancos, bancos cooperativos e sociedades de poupança e crédito, que queiram participar de operações de câmbio cripto-fiduciário, ou vice-versa, entre bitcoin e o dólar através de provedores carteiras, exchanges, os prestadores de serviços de pagamento e qualquer outro agente da cadeia de valor, estarão sujeitos ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Contra Lavagem de Dinheiro e Ativos e seu Regulamento, além de outras regulamentações e instruções relacionadas ao assunto.
O Banco Central estabelece que os prestadores de serviços de bitcoin devem estabelecer um Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Ativos, que avalie e controle possíveis riscos e crimes financeiros, bem como outras atividades ilegais, como o financiamento do terrorismo organizacional e a proliferação de armas de destruição em massa.
Relatórios
As normas também pedem às entidades relatar com competência transações incomuns ou suspeitas às autoridades de utilizadores que as autoridades devem monitorizar. Da mesma forma, ressalta que devem reportar transações com valor igual ou superior a US$ 1.000 perante as autoridades, juntamente com o nome do remetente e do destinatário, os dados da conta e a instituição financeira de ambas as partes. Na verdade, os regulamentos exigem que os sujeitos obrigados a implemente o registro KYC (Know Your Customer) detalhado de seus clientes, com nomes reais e pseudônimos, endereços físicos, valores envolvidos nas transações, horário e data de cada operação, bem como os dados da contraparte que recebe a transação em bitcoin, entre outros requisitos (artigo 51 das Normas Técnicas).
As entidades denunciadas também devem cumprir os requisitos da Recomendação nº 16 do GAFI, que exige a “obtenção, retenção e transmissão” de informações das partes envolvidas em transações de Bitcoin para identificar e relatar atividades suspeitas, a fim de tomar ações imediatas, como congelamento de fundos ou a proibição de transações com certas pessoas e entidades.
Sobre a volatilidade e imutabilidade do Bitcoin
Além disso, as normas técnicas estabelecem que os prestadores de serviços de criptomoeda devem informar previamente os usuários sobre la Volatilidade do Bitcoin, imutabilidade das transações, riscos de segurança cibernética, entre outros.
Uso totalmente opcional de Bitcoin
Alejandro Zelaya, ministro da Fazenda de El Salvador, declarou que a população não é obrigada a usar o bitcoin como moeda de troca e que as empresas que não quiserem operar com a criptomoeda não serão sancionadas; Isto foi afirmado pelo Ministro Zelaya durante uma reunião Entrevista no programa Cara a Cara, lembrando também que o dólar americano continuará sendo a principal moeda de referência no país após a implementação do bitcoin.
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