No dia 10 de outubro, uma comissão de eurodeputados aprovou o quadro ou projeto da Lei dos Mercados de Criptoativos, popularmente conhecida como “MiCa” com uma votação de 28 a favor e um contra. A aprovação desta Lei será brevemente discutida no Parlamento da União Europeia.
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Esta aprovação foi anunciada por Stefan Berger, membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON), que confirmou que a comissão aceitou a legislação MICA na sequência de negociações tripartidas entre a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.
A Proposta de Lei dos Mercados de Criptoativos (MiCa) foi apresentada pela primeira vez à Comissão Europeia em setembro de 2020 e visa criar um quadro regulamentar coerente para criptomoedas nos 27 Estados-Membros da União Europeia. A aprovação da última versão do texto MiCa e a sua publicação no jornal oficial da UE poderá ocorrer no próximo ano, após as necessárias verificações e discussões, com as quais se espera que estas políticas criptográficas possam entrar em vigor por volta de 2024.
Este regulamento procura, citando o texto contido no próprio MiCa: “garantir que a legislação dos serviços financeiros da União Europeia se adapta à era digital e contribui para uma economia preparada para o futuro que funcione para os cidadãos, permitindo a utilização de tecnologias inovadoras.
