Senador propõe mudanças na Lei Monetária do México para legalizar Bitcoin

A senadora Indira Kempis quer regulamentar o Bitcoin no México.

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A senadora Indira Kempis propõe mudanças na Lei Monetária do México para incluir o Bitcoin como moeda legal. 

Bitcoin, a primeira criptomoeda de código aberto bem-sucedida do mundo, tem o potencial de promover uma verdadeira inclusão financeira. 

É o que acredita a senadora mexicana pelo estado de Nuevo León, Indira Kempis, que apresentou ao Senado um projeto de lei para introduzir esta criptomoeda no sistema financeiro do país. 

O senador Kempis busca fazer com que o México adote o Bitcoin como moeda legal, para proteger seu uso no sistema financeiro atual e promover a inclusão financeira dos que não têm conta bancária. 

Como sistema alternativo, aberto e descentralizado, o Bitcoin é uma ferramenta poderosa que pode ajudar a construir um futuro financeiro melhor para todos. 

 

Proposta de Kempis para legalizar Bitcoin no México

O projeto de lei que o senador Kempis pretende introduzir na Lei Monetária Mexicana propõe reformar o artigo 2º da mesma com o objetivo de reconhecer legalmente o Bitcoin. 

Como se lê no artigo 2º do documento apresentado, “Bitcoin terá curso legal na República Mexicana”, caso a reforma legislativa seja aprovada.

Segmento da reforma proposta pela senadora Indira Kempis ao Direito Monetário do México

Na sua proposta, Kempis salienta que o 56% dos mexicanos estão excluídos do atual sistema financeiro, de acordo com o último relatório nacional sobre Inclusão Financeira no México. 

No entanto, o Bitcoin e sua tecnologia subjacente são aliados importantes para cobrir esta necessidade e fornecer uma solução para um dos maiores problemas que afetam a população mexicana, disse Kempis. 

O México poderia seguir El Salvador e a República Centro-Africana

A proposta de reforma legislativa apresentada pelo senador se alinha à visão de outros dois países do mundo: El Salvador y Central Africano República

Nestas nações, os seus líderes já promulgaram o Bitcoin como moeda legal, permitindo a sua utilização gratuita e incentivando a sua adopção como ferramenta de inclusão financeira e capacitação económica. 

Kempis visitou El Salvador no início deste ano e desde então tem se concentrado em acelerar a adoção do Bitcoin no país. Porém, alguns analistas apontam que a integração da criptomoeda na nação latina pode levar algum tempo, principalmente devido à recusa do Banco Central do México e do Ministério das Finanças Públicas, bem como ao desinteresse do atual presidente, Manuel Lopéz Obrador. 

Durante sua participação na Bitcoin Conference 2022, realizada na cidade de Miami (Estados Unidos), a senadora Kempis prometeu que procuraria o presidente mexicano para falar sobre seu projeto de lei e os benefícios da legalização do Bitcoin. 

Além de impulsionar a inclusão financeira, o Bitcoin também pode ser um importante promotor do desenvolvimento tecnológico do México.  

Bitcoin para capacitação econômica

A evolução do Bitcoin desde o seu nascimento em 2009 tem sido bastante notável. Esta criptomoeda deixou de ser apenas uma moeda digital para realizar transações de valor e passou a ser um dos principais ativos financeiros do mundo, apesar da grande volatilidade do mercado.  

Michael Saylor, uma das figuras mais proeminentes na indústria de criptografia, considera o Bitcoin um potencial refúgio de valor a longo prazo, graças à sua emissão limitada e escassez. Além disso, devido à sua inovação tecnológica, afirmou em diversas ocasiões que o Bitcoin se trata de “pura energia digital”. 

O jornalista SJ Ware publicou artigo na revista Bitcoin Magazine há um ano, apontando que Bitcoin “É para muitos a primeira oportunidade de armazenar riqueza de forma segura, sem manipulação externa”

Da mesma forma, em meados deste mês, um grupo de defensores dos direitos humanos enviou uma carta ao Congresso dos Estados Unidos em defesa do Bitcoin e dos seus benefícios para o desenvolvimento da economia global. 

La papel, assinado por defensores dos direitos humanos de 20 países, reconhece os problemas atuais que existem na indústria criptográfica. Mesmo assim, ele garante que o Bitcoin é muito mais que uma tecnologia e que proporciona inclusão financeira e empoderamento econômico, “porque é aberto e sem permissão”

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